Ministério Público Federal volta a pedir prisão do ex-presidente Michel Temer

Apresentado na última segunda-feira (6) e divulgado nesta terça (7), o pedido foi incluído no inquérito que apura se houve irregularidades em um decreto sobre o setor portuário, o chamado decreto dos portos.

No mês passado, o juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, já havia rejeitado o pedido de prisão.

Agora, o recurso do MPF será analisado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), com sede em Brasília.

Conforme os procuradores que integram a Força-Tarefa da Operação Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão e em estatais, as prisões de Temer e do coronel Lima são fundamentais para “resguardar a integridade das investigações”.

Na última sexta-feira (3), Temer virou réu por organização criminosa e por obstrução de Justiça. O ex-presidente já é réu no caso dos portos.

O inquérito dos portos foi aberto em 2017, a partir de delações premiadas de executivos da empresa J&F. Para o Ministério Público Federal, o ex-presidente cometeu os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao editar o Decreto 9.048/2017, que tratava do setor portuário.

Os procuradores argumentam que Temer recebeu vantagem indevida de Ricardo Mesquita e Antônio Grecco, da Rodrimar, em troca da edição do decreto que beneficiaria a empresa.

Quando a denúncia foi apresentada pela PGR, Temer afirmou em nota que provará, nos autos judiciais, que “não houve nenhuma irregularidade no decreto dos portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

Em março, Temer chegou a ser preso pela Polícia Federal em outro caso, do Rio de Janeiro, que investiga o recebimento de propina em obras da usina nuclear de Angra 3.

Segundo o MPF, o ex-presidente e seu grupo político receberam R$ 1,8 bilhão em propina do consórcio responsável pelas obras.